1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
1.1. A empresa AXP CONSULTORIA, identificada pelo CNPJ 34.903.430/0001-35, está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as práticas relativas à coleta, utilização e divulgação de informações que o USUÁRIO possa fornecer através do atendimento no nosso escritório, telefone, site AXPCONSULTORIA.COM.BR e outros sites associados, microsites, landingpages, aplicativos e sub-sites.
1.2. Legislação Aplicável: As condições e informações apresentadas neste termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.
1.3. Aceitação dos Termos: Os Serviços oferecidos pelo PROVEDOR DIGITAL são prestados conforme esta Política, portanto, apenas os use se você concordar com ela integralmente; caso você não concorde com alguma disposição desta Política, você não pode utilizar os nossos serviços.
1.4. Definições
- Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
- Dados Pessoais: Quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela PROVEDOR DIGITAL e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que identifiquem um indivíduo ou por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
- Finalidade: O objetivo que a PROVEDOR DIGITAL deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
- Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
- Bases legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da PROVEDOR DIGITAL.
- Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a PROVEDOR DIGITAL trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita.
2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de cookies, formulários, ou por meio dos sites operados pela PROVEDOR DIGITAL. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela PROVEDOR DIGITAL, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A PROVEDOR DIGITAL não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento. Poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei.
4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a PROVEDOR DIGITAL poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial.
5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da PROVEDOR DIGITAL ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela PROVEDOR DIGITAL, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
6. RETENÇÃO DE DADOS
A PROVEDOR DIGITAL retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
A PROVEDOR DIGITAL trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A PROVEDOR DIGITAL oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção.
9. REVISÕES À POLÍTICA
Caso a PROVEDOR DIGITAL modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da PROVEDOR DIGITAL.
10. FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Jaraguá do Sul, SC, é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.